Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Princípio da vinculação ao edital permite exigências para participação na licitação

STF suspende julgamento de Adin da OAB

STF nega embargos declaratórios a preso por estupro contra menor de idade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (16/11), por unanimidade, embargos declaratórios no Habeas Corpus (HC) 84532, em que E.G.D. contesta acórdão do STF.

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

Reexame necessário de sentença e apelação cível. Mandado de segurança preventivo. Cobrança de ISS.

Irresignado, o Município-apelante busca a reforma da decisão, alegando, preliminarmente, a inadequação da via mandamental e a impossibilidade de concessão da segurança com efeitos futuros, ou seja, para obstar o dever/direito do Fisco de constituir créditos tributários.

Monitória. Título executivo. Via inadequada. Prova escrita. Convicção.

STF em decisão histórica! Em busca da efetividade do processo criminal e da isonomia – nossas considerações

Uma decisão emblemática que certamente será perquirida nos principais concursos jurídicos do país.

Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

HC. Organização criminosa. Tortura. Corrupção. Extorsão. Peculato.

Interceptação telefônica deferida pelo prazo de trinta dias consecutivos. Integrantes da quadrilha são, em grande parte, policiais civis.

Lei autoriza custeio de despesas em MG com depósitos judiciais

A lei estadual 21.720/15, dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado de Minas Gerais

Confirmado 14 anos de prisão para homem que abusou de criança de cinco anos

Vítima era enteada de agressor

Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança

Um atestado médico que explicitava a precariedade física de um homem para praticar atividades sexuais não foi suficiente para inocentá-lo da acusação de atentato violento ao pudor contra uma menina de apenas sete anos